Iniciativa de iniciativa popular para instituir o Código de Rigor Orçamental: limite estrito de 1% nas emendas parlamentares, corte de 99% no fundo eleitoral, extinção de penduricalhos, teto salarial real e resgate de pautas históricas de austeridade do Congresso Nacional.
Datas-chave
Debater
24 Set 2026 - 28 Fev 2027
Propostas
24 Set 2026 - 28 Fev 2027
Comentários
24 Set 2026 - 28 Fev 2027
Ajuda sobre processos legislativos
Participar nos debates e processos prévios para a aprovação de um instrumento legal ou uma ação municipal. Sua opinião será considerada pela Prefeitura.